Fonte: veja.abril.com.br

 

Um ano depois do primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a ausência de uma lei que regulamente a questão faz os casais dependerem do entendimento de juízes para conseguir mudar de estado civil

 

Cida Alves e Marina Pinhoni

 

Um ano após o primeiro casamento gay, questão ainda gera controvérsias judiciais (Thinkstock Images)

 

Há exatamente um ano, no dia 28 de junho de 2011, Luiz André e José Sérgio Souza Moresi interrompiam o expediente normal do Cartório de Registro Civil da cidade de Jacareí, a 84 quilômetros de São Paulo, para realizar a cerimônia improvisada que celebrou a entrega da primeira certidão de casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. A data não poderia ser mais emblemática: nesse mesmo dia se comemora o Dia Mundial do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).

 

O primeiro casamento civil gay foi impulsionado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em maio daquele ano, que reconheceu as uniões estáveis homoafetivas. “Se é uma união estável, com todos os direitos e obrigações, é possível converter em casamento”, explica Maria Berenice Dias, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Parecia um grande passo, que encheu de esperança o movimento LGBT. Um ano depois, porém, a falta de uma lei que regulamente o tema faz com que todos os pedidos que chegam aos cartórios acabem estacionando na mesa de um juiz – e é ele quem decide se autoriza ou não o casamento. Com isso, a mesma questão acaba gerando decisões diferentes pelo país.

 

Veja a matéria completa em http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/casamento-gay-para-cada-casal-uma-sentenca